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Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2010 | Busca:
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09.02.2010 | 00:17 h
TSE discutirá voto de presos provisórios
Está marcada para o próximo dia 22 de fevereiro, às 15h, audiência pública com a finalidade de discutir a instrução das eleições de 2010 que dará diretrizes para os Tribunais Regionais Eleitorais assegurarem, em outubro próximo, o exercício do direito de voto pelos presos provisórios e adolescentes em medida socioeducativa de internação.
Dinheiro apreendido para segurança pública
Lei Pelé e fim do nepotismo na Justiça
Auxílio-acidente mesmo se for lesão reversível
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, conforme o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/08), que uma pessoa que tenha adquirido lesão caracterizada como causadora de incapacidade parcial e permanente tem direito a receber auxílio-acidente por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que essa lesão tenha caráter reversível.
Ministro arquiva MS contra ato do CNJ
Decisão sobre juros não invade competência do STF
Pauta da semana do STF
Dentre as pautas para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal da próxima semana estão matérias que envolvem o pagamento de precatórios, incidência de juros moratórios e compensatórios, imposto sindical e até a inclusão do Brasília Music Festival no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal. Os processos de natureza criminal também possuem temas em destaque, como a aplicação de penas alternativas a condenados por tráfico de drogas e a análise de denúncia contra uma senadora da República.
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Mais Ordem na Cidade
Marcelo Itagiba dedicou sua carreira ao combate à criminalidade e ao tráfico de drogas e foi o primeiro delegado de Polícia Federal a preencher o cargo de secretário de Estado de Segurança Pública. Ocupou diversos cargos, como os de Diretor de Inteligência e Superintendente da PF no Rio. É bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRJ e pós-graduado em Ciências Políticas na Université René Descartes, em Paris. Atualmente é deputado federal pelo PSDB/RJ. (Rossana Fisciletti)
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Resolução 186 da ANS entra em vigor, regulando a portabilidade de carências nos planos de saúde. Leia o artigo de João Paulo Bettega.
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