“Morte em Vida” – Erros Judiciários Condenam Inocentes

 

 

morteemvidaPor que é tão difícil provar a VERDADE?

André Costa e Rossana Fisciletti*

O erro é a falsa percepção da realidade. Equívocos no deslinde de um crime são comuns e fazem parte da história da sociedade humana, se diferenciando apenas em razão da época e modos de julgamento. Modernamente, a tecnologia vem aprimorando diversos instrumentos, como a vídeo conferência, o software para análise de voz e o retrato falado, com intuito de evitar erros e garantir a máxima dignidade da pessoa humana.

 

1. INTRODUÇÃO

No passado, as Ordálias eram forma de punição e critério para obtenção da ‘verdade’, funcionando como um ‘Jogo da vida’, onde em nome de Deus e para aferir se determinada pessoa falava ou não a verdade, eram impostas diferentes formas de crueldade humana (prova do fogo, prova das serpentes, prova do rio, prova do duelo, entre outras), onde mesmo quem não fosse culpado confessava a culpa ou não sobrevivia1. A obtenção da verdade se confundia entre a fé e a força. Felizmente, hoje é utilizado o processo racional. Contudo, resta saber qual é o limite para se apurar a verdade dos fatos.

2. OBTENÇÃO DA VERDADE

O jurista e professor Paulo Rangel, afirma que a verdade dos fatos se diferencia da verdade dos autos:

“Descobrir a verdade processual é colher elementos probatórios necessários e lícitos para se comprovar, com certeza (dentro dos autos), quem realmente enfrentou o comando normativo penal e maneira pela qual o fez. A verdade é dentro dos autos e pode, muito bem, não corresponder à verdade do mundo dos homens. Até porque o conceito de verdade é relativo, porém, nos autos do processo, o juiz tem que ter o mínimo de dados necessários (meios de provas) para julgar admissível ou não a pretensão acusatória. Afirmar que a verdade, no processo penal, não existe é reconhecer que o juiz penal decide com base em uma mentira, em uma inverdade. Ao mesmo tempo, dizer que ele decide com base na verdade processual, como se ela fosse única, é uma grande mentira. (…) A verdade processual deve ser vista sob um enfoque da ética, não do consenso, pois não pode haver consenso quando há vida e liberdade em jogo, pelo menos enquanto se estiver compromissado com o outro como ser igual a nós, por sua diferença. A verdade obtida, consensualmente, somente terá validade se for através da ética da alteridade. A verdade é processual. São os elementos de prova que se encontram dentro dos autos que são levados em consideração pelo juiz em sua sentença. A valoração e a motivação recaem sobre tudo que se apurou nos autos do processo”.2

Inicialmente, a investigação de um delito, geralmente, é o nascedouro da sequência de desacertos capazes de levar à condenação um inocente. A investigação de um crime requer cuidado, dedicação e compromisso com a verdade, evitando falhas na colheita de provas e a possível contaminação de parte ou de toda a persecução penal. O Código de Processo Penal elenca um rol de precauções que a autoridade policial deve tomar (art. 6º).

A partir da análise de diversos casos onde houve falha judicial, pode-se observar que um erro se propaga – culminando no cerceamento da liberdade de um indivíduo – a partir de uma sucessão de equívocos que vão, geralmente, da investigação até o trânsito em julgado de uma decisão.

3. ERROS DE JULGAMENTO: CASOS EMBLEMÁTICOS

A título de exemplo, citamos três casos de grave erro judicial:

Manoel da Motta Coqueiro, último condenado à pena de morte no Brasil

Manoel da Motta Coqueiro, último condenado à pena de morte no Brasil

Primeiro caso: O famoso caso de Manoel da Motta Coqueiro, datado de 1847, conhecido como a Fera de Macabu, condenado à pena de morte por uma chacina de oito colonos em uma de suas propriedades; “todos os indícios apontavam para o fazendeiro; as autoridades policiais locais, seus adversários políticos imediatamente o acusam do crime” (…) ele é julgado duas vezes de forma parcial e condenado à morte. Logo a condenação é ratificada pelos tribunais superiores, e D. Pedro II nega-lhe a graça imperial. Pela primeira vez no Brasil um homem rico e com destacada posição social vai subir a forca. Pouco tempo depois do enforcamento descobre-se que o fazendeiro tinha sido a inocente vítima de um terrível erro judiciário. Abalado o Imperador, um humanista em formação decide que dali em diante ninguém mais será enforcado no Brasil.3

Segundo caso: Outro caso de injustiça, considerado pelo Superior Tribunal de Justiça como um dos maiores erros judiciários do Brasil, foi o de Marcos Mariano da Silva, confundido com um homônimo. Inocente, ficou recluso sem ao menos possuir ordem judicial de prisão, sofrendo as mazelas do sistema carcerário. Marcos Mariano teve graves sequelas, como a de ficar cego em razão de rebelião ocorrida no interior do presídio, contrair tuberculose e desenvolver um câncer. Ingressou com ação indenizatória contra o Governo de Pernambuco, que foi condenado a pagar o valor aproximado de R$ 2 milhões (indenização que não chegou a usufruir integralmente, pois faleceu em novembro de 2011). O STJ negou o provimento do recurso especial impetrado pelo Estado de Pernambuco em acórdão do Min. Luiz Fux, que discorreu seu relatório com base no princípio da dignidade da pessoa humana:

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DECORRENTE DE ATOS PRATICADOS PELO PODER JUDICIÁRIO. MANUTENÇÃO DE CIDADÃO EM CÁRCERE POR APROXIMADAMENTE TREZE ANOS (DE 27/09/1985 A 25/08/1998) À MINGUA DE CONDENAÇÃO EM PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE OU PROCEDIMENTO CRIMINAL, QUE JUSTIFICASSE O DETIMENTO EM CADEIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO. ATENTADO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. (…). Fixada a gravidade do fato, a indenização imaterial revela-se justa, tanto mais que o processo revela o mais grave atentado à dignidade humana, revelado através da via judicial. Deveras, a dignidade humana retrata-se, na visão Kantiana, na autodeterminação; na vontade livre daqueles que usufruem de uma vivência sadia. É de se indagar, qual a aptidão deum cidadão para o exercício de sua dignidade se tanto quanto experimentou foi uma “morte em vida”, que se caracterizou pela supressão ilegítima de sua liberdade, de sua integridade moral e física e de sua inteireza humana?. Anote-se, ademais, retratar a lide um dos mais expressivos atentados aos direitos fundamentais da pessoa humana. Sob esse enfoque tem os assentado que “a exigibillidade a qualquer tempo dos consectários às violações dos direitos humanos decorre do princípio de que o reconhecimento da dignidade humana é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz, razão por que a Declaração Universal inaugura seu regramento superior estabelecendo no art. 1º que ‘todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos’. Deflui da Constituição Federal que a dignidade da pessoa humana é premissa inarredável de qualquer sistema de direito que afirme a existência, no seu corpo de normas, dos denominados direitos fundamentais e os efetive em nome da promessa da inafastabilidade da jurisdição, marcando a relação umbilical entre os direitos humanos e o direito processual”.  REsp 612.108/PR, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJ 03.11.2004) 12. Recurso Especial desprovido. Recurso Especial, nº 802.435/ PE (2005/0202982-0). Rel: Ministro Luiz Fux. Recorrente: Estado de Pernambuco. Recorrido: Marcos Mariano da Silva.

Terceiro caso: Em 12 de janeiro de 2012, o desembargador Luís Carlos Ribeiro dos Santos, do TJ de São Paulo, concedeu o HC (Proc. 0303484-67.2011.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Criminal), ao agente de saúde Michel Silveira da Silva, que ficou preso por 72 dias, denunciado pelo crime de roubo. A vítima apontou o agente de saúde na rua como sendo o autor de um assalto à mão armada e ele foi preso de forma irregular, pois havia provas testemunhal e documental de que estava trabalhando no momento do crime. No boletim de ocorrência constou que Michel foi preso em flagrante, nove dias depois do assalto.

4. USO DA TECNOLOGIA EM BUSCA DA VERDADE

A tecnologia tem sido usada para facilitar a comprovação e elucidação de casos, podendo evitar que erros tão grosseiros sejam cometidos. Hoje, a vídeo conferência (Lei 11.900/2009), apesar de inúmeros protestos de constitucionalistas – sob o argumento de não observância de princípios como o do juiz natural, o da identidade física do juiz e os da publicidade, ampla defesa e contraditório – vem sendo amplamente usada nos processos, assim como a interceptação telefônica (Lei 9.296/96). Outro recurso é o polígrafo ou software analisador de voz, usado em outros países como meio de prova e que recentemente passou a ganhar adeptos na justiça brasileira.

A acepção da palavra ‘prova’, segundo o jurista Renato Brasileiro de Lima, é dividida em três: prova como atividade probatória – conjunto de atividades de verificação e demonstração, mediante as quais se procura chegar à verdade dos fatos relevantes para o julgamento –; prova como resultado – caracterizada pela formação da convicção do órgão julgador no curso do processo quanto à existência (ou não) de determinada situação fática –; e, prova como meio – instrumentos idôneos à formação da convicção do órgão julgador acerca da existência (ou não) de determinada situação fática.4

4.1 ANALISADOR DE VOZ

No texto “A Constituição e as Intervenções Corporais no Processo Penal: existirá algo além do corpo?”5, o autor Luiz Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, observa, utilizando o Direito Comparado da Alemanha, a nítida distinção entre intervenções corporais (realizadas no corpo mesmo) e registros corporais (realizados na superfície do corpo, incluindo suas cavidades naturais):

“Ainda que não se insiram no conceito de intervenções corporais, a coleta coercitiva de padrões grafotécnicos e vocais do acusado também têm sido consideradas inadmissíveis pela jurisprudência brasileira. Do mesmo modo, o de reconhecimento de pessoa e a reconstituição do crime só poderiam ser procedidas com a anuência do acusado.
A omissão da advertência quanto ao direito ao silêncio também pode ser motivo de nulidade do processo porque integrante da garantia de proteção absoluta à incolumidade física e moral da pessoa do acusado”.

Contrariamente ao formalismo legislativo e jurisprudencial, a Secretaria de Segurança do Rio Grande do Sul adquiriu um moderno software para análise de voz e este passou a se utilizado pela polícia gaúcha, influenciando na libertação de Cristiano Marini, que apesar de inocente ficou preso durante 1 ano e 20 dias, após o executor do fato – acusado de cometer um homicídio – o apontar como sendo o mandante do crime, com o intuito de obter o benefício da redução de pena (delação premiada). O vídeo do depoimento do atirador passou pelo crivo do detector de mentiras e esta prova foi considerada pelo júri popular, absolvendo Marini.

Em Caxias do Sul, o empresário João Otacílio Buzin foi preso acusado de assassinar sua noiva. A polícia gravou o telefonema da vítima chorando, pedindo resgate e a perícia com a utilização de um aparelho analisador de voz concluiu que não se tratava da pessoa sequestrada. João Otacílio também teve seus depoimentos submetidos à máquina da verdade. Esta prova foi apresentada e aceita pelo tribunal do júri que o absolveu. A Primeira Câmara Criminal de Caxias do Sul negou provimento à apelação do Ministério Público: “RÉU ABSOLVIDO. DECISÃO QUE NÃO SE CONTRARIA À PROVA DOS AUTOS”. Ap. n. 70008995342.

5. ATUAÇÃO DO CNJ

Sensível às ilegalidades do sistema prisional brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pioneiramente criou um mutirão com o objetivo de corrigir e solucionar toda ou qualquer irregularidade.

Entre 2010 e 2011, o programa Mutirão Carcerário criado em 2008, segundo noticiado pelo sítio institucional do órgão6, conseguiu a libertação de 21 mil pessoas que estavam presas irregularmente. O Mutirão realiza diagnósticos do sistema de justiça criminal brasileiro e hoje é reconhecido não só como uma política de segurança pública, mas também como um programa de direitos humanos. Em entrevista coletiva, o presidente CNJ e do STF, o então ministro Cezar Peluso afirmou não conhecer um programa análogo no mundo que tenha resultado na reparação de tantas situações ilegais.

Conforme divulgado pelo CNJ, dentro de um universo de 475 mil detentos existentes em todo o país 43% são presos provisórios.

 6. CONCLUSÃO

A verdade dos fatos não é simples de se revelar. A tendência é usar a tecnologia da análise de voz para otimizar o tempo na elucidação de casos.

O uso do polígrafo não é amplamente aceito no sistema jurídico brasileiro por falta de regulamentação, o que não afasta a possibilidade de seu uso em fase de inquérito policial, a exemplo da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Ressalte-se que nos casos citados em que o instrumento foi utilizado, o corpo de jurados o aceitou como prova informativa do fato. O polígrafo pode ser usado como meio de prova, desde que por perito habilitado para obter as informações necessárias e com o consentimento do indiciado/réu.

Regulamentar o uso deste recurso é fundamental para que haja aceitação dos órgãos julgadores, embora tenham vozes importantes contrárias ao seu uso.

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REFERÊNCIAS

1. Foucault explica que “A tortura é um jogo judiciário estrito. E a esse título, mais longe do que as técnicas da Inquisição, ela se liga as antigas provas que se utilizavam nos processos acusatórios: ordálias, duelos judiciais, julgamentos divinos. Entre o juiz que ordena a tortura e o suspeito que é torturado, há ainda como uma espécie de justa: o “paciente” — é o termo pelo qual é designado o supliciado — é submetido a uma série de provas, de severidade graduada e que ele ganha “aguentando”, ou perde confessando”. FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. 26. ed. Petrópolis: Editora Vozes, 2002, p. 36.

2. RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 17. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 8.

3. Trecho do livro “Fera de Macabu – A história e o romance de um condenado à morte”, MARCHI, Carlos. Rio de Janeiro: Record, 1998.

4. LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal, vol. 1. Rio de Janeiro: Impetus, p. 833-835.

5. CARVALHO, Luiz Gustavo Grandinetti Castanho de. A Constituição e as Intervenções Corporais no Processo Penal: existirá algo além do corpo? In: KLEVENHUSEN, Renata Braga (organizadora). Temas sobre Direitos Humanos em Homenagem ao Professor Vicente Barreto, Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2009, p. 101 e 102.

6. BRASIL, Sítio Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Mutirão Carcerário libertou mais de 21 mil pessoas em dois anos. Disponível em: http://www.cnj.jus.br.

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*André Costa, advogado, mestrando em Economia e Gestão Empresarial, pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Penal e Processual Penal pela UCAM e pesquisador da Mídia Jurídica.

*Rossana Fisciletti, advogada, mestre em Direito, professora da UNIMSB e de cursos preparatórios. Coordenadora da Revista MURAL.

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Para citar este artigo (NBR 6023:2002 ABNT):

COSTA, André Luiz; FISCILETTI, Rossana. Por que é tão difícil provar a verdade? Revista Mural. Rio de Janeiro: Mídia Jurídica, n. 88, pp. 10-13.

 

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