O DESAFIO DOS CONCURSOS PÚBLICOS NA ÁREA TRABALHISTA

Fabio Goulart Villela*Fabio_villela

No momento de toda pessoa decidir o seu futuro profissional, não é raro que a escolha leve em consideração a oportunidade de seguir uma carreira que possibilite ascensão funcional e um grau de estabilidade que assegure um adequado planejamento de vida.

Neste contexto, muita das vezes surge o sonho de aprovação nos disputados concursos públicos oferecidos na área jurídica, que concretiza o direito difuso previsto no artigo 37, inciso II, da Constituição da República, em respeito aos princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade e da eficiência que devem ser observados pelas entidades que integram a Administração Pública direta e indireta.

Na seara trabalhista, alguns concursos públicos se destacam pela procura dos candidatos, como aqueles que se destinam ao provimento dos cargos de técnico (nível médio) e de analista (nível superior) judiciários dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Nestes concursos vem se exigindo dos candidatos conhecimentos básicos da língua portuguesa, raciocínio lógico e noções de informática, além de conhecimentos específicos nas disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

O candidato é submetido a uma prova objetiva, para avaliar os conhecimentos básicos e específicos acima discriminados, a uma prova discursiva de redação e a uma prova prática de digitação, dependendo da especialidade escolhida na área do cargo público escolhido.

O concurso público para o cargo de auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego é outro certame muito disputado na área trabalhista. A este é atribuída competência para proceder à fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista, incumbindo-lhe a lavratura de autos de infração, com aplicação de multas administrativas, quando constatadas infrações à ordem jurídica laboral.

Para aqueles graduados em Direito que, em busca da realização profissional, pretendem se submeter a certames de maior complexidade, despontam os concursos públicos para os cargos de Juiz do Trabalho e de Procurador do Trabalho, os quais exigem, no mínimo, três anos de atividade jurídica do candidato.

Os concursos públicos para a Magistratura Trabalhista e para o Ministério Público do Trabalho são organizados em cinco fases: uma prova objetiva, uma prova discursiva, uma prova prática e uma prova oral, de caráter eliminatório, e uma prova de títulos, de natureza classificatória.

O programa compreende diversas disciplinas, com destaque para os seguintes ramos jurídicos: Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Ao Juiz do Trabalho compete o julgamento das ações propostas na Justiça do Trabalho, cuja competência encontra-se prevista no artigo 114 do Texto Constitucional, como as causas oriundas das relações de trabalho.

Cabe ao Procurador do Trabalho a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do artigo 127 da Carta Magna.

Quanto às formas de atuação do Ministério Público do Trabalho, destacam-se a intervenção como fiscal da lei (custos legis) em processos judiciais em curso, quando da existência de interesse público (primário) a ser tutelado, e a instauração de inquéritos civis e de outros procedimentos investigatórios, além da propositura de ações civis públicas e coletivas, quando constatada a lesão aos direitos metaindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos).

Seja qual for o concurso público escolhido pelo candidato, é de suma importância o planejamento de uma rotina de estudo que tenha como foco as matérias compreendidas no programa do respectivo certame.

O ingresso em cursos preparatórios especializados também é uma eficaz ferramenta a ser utilizada neste processo, auxiliando o candidato no estudo dos temais mais importantes e recorrentes nas provas do concurso em foco, possibilitando ainda o esclarecimento das dúvidas advindas deste estudo.

Sem dúvida que a ampliação e a consolidação dos conhecimentos jurídicos do candidato são muito importantes para a obtenção da aprovação no concurso público almejado. Mas não é só! A atenção, a tranquilidade e a organização do tempo de elaboração da prova são outros fatores que fazem a diferença. Aprender a fazer provas também faz parte do próprio estudo. Deste modo, também aconselhamos a participação contínua em concursos públicos dentro da mesma área, como treinamento eficaz na preparação dos candidatos.

A luta é árdua. O caminho é tortuoso. Todavia, estas dificuldades tornam inestimável o sabor da vitória.

O que depender de nossa ajuda, estaremos sempre à disposição, pois nada é mais gratificante do que participar de uma história de sucesso.


*Procurador do Trabalho
Coordenador Pedagógico do Curso Toga Estudos Jurídicos

—————————————–

Para citar este artigo (NBR 6023:2002 ABNT):

VILLELA, Fabio Goulart.   O desafio dos concursos públicos na área trabalhista. Programa Consciência Jurídica III. Rio de Janeiro: Mídia Jurídica, 2011, p.4.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>