O INSS vai reconhecer nos pedidos de aposentadoria o tempo de serviço determinado por sentenças judiciais ou acordos homologados pela Justiça do Trabalho. É o que prevê um projeto de lei encaminhado ontem ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A submissão de uma demanda trabalhista à comissão de conciliação prévia - como prevê o artigo 625-D da CLT - é pressuposto processual que deve ser examinado pelo juiz de primeiro grau.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO.
A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo.
Alguns utilizam os termos trabalho escravo e trabalho forçado como sinônimos. Para outros, trabalho forçado é aquele obrigatório, compelido ou subjugado (portanto gênero), do qual o escravo seria espécie. Grande diferença... Só para lembrar, ambos são ilegais. Leia mais...
